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FLORIANÓPOLIS
Curso de Especialização em Direito Tributário
O Curso de Especialização em Direito Tributário é uma pós-graduação lato sensu. Possui duração de 5 semestres, com carga horária de 43o horas/aula, distribuídas em quatro módulos semestrais de 100 horas/aula e um módulo temático de 30 horas/aula para orientação na elaboração do trabalho de conclusão de curso.
Compõe-se exclusivamente de aulas presenciais divididas em seminários e aulas expositivas. Os seminários caracterizam-se pelo debate e a problematização da matéria em foco. Nas aulas expositivas, o professor conferencista discorrerá sobre o tema, resolvendo as dúvidas suscitadas nos debates práticos.
O Direito Tributário representa a base da organização societária. Por meio de seus preceitos, este ramo de conhecimento norteia as principais decisões que interferem efetivamente na economia do país, investimentos e, por conseguinte, em seu desempenho e margens de futuro. O curso tem por finalidade o aprofundamento teórico, técnico e prático indispensável para a atuação profissional na área tributária. Dirigido a profissionais diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, em qualquer área de conhecimento, que tenham interesse em aprofundar seus estudos no Direito Tributário.
TEMÁRIO:
Controle da Incidência Tributária
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A regra-matriz de incidência – consequente: obrigação tributária e sujeição passiva.
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Controle processual da incidência: controle de inconstitucionalidade.
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Sistema tributário, competência e princípios com os impactos da Reforma Tributária.
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Imunidade e normas gerais de direito tributário com os impactos da Reforma Tributária.
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Comércio exterior, tributação aduaneira e a repercussão da Reforma Tributária.
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Regra-matriz de incidência tributária das contribuições e a transição para a CBS.
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Regra-matriz de incidência tributária do ITR, do IPTU, do IPVA e as inovações da Reforma Tributária.
Tributo e Segurança Jurídica
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Direito tributário e o conceito de tributo.
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Espécies tributárias.
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Fontes do direito tributário.
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Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias.
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Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada.
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Regra-matriz de incidência - hipótese tributária.
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Regra-matriz de incidência tributária do ITBI e do ITCMD com as inovações da Reforma Tributária.
Incidência e Crédito Tributário
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Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária.
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Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário.
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Ações tributárias: declaratória, anulatória e consignação em pagamento.
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Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito.
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Regra-matriz de incidência tributária do ISS e a transição para o IBS.
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Regra-matriz de incidência tributária do ICMS-mercadorias e a transição para IBS.
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Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda pessoa física e a projetada reforma da tributação da renda.
Exigibilidade do Crédito Tributário
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Procedimento administrativo fiscal e a função do comitê gestor do IBS.
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e tutelas provisórias.
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Decadência e prescrição em matéria tributária.
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Realização da dívida ativa: execução fiscal e os meios de defesa do contribuinte.
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Regra-matriz de incidência tributária do ICMS-serviços e a transição para o IBS.
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Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda pessoa jurídica e a projetada reforma da tributação da renda.
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Regra-matriz de incidência tributária do IPI, a Reforma Tributária e a inovação com o Imposto Seletivo.
Orientação de Monografia
Módulo temático com 30 horas/aula para orientação do aluno na elaboração do trabalho de conclusão do curso.
O valor cobrado do aluno por esse módulo será correspondente a 25% do valor médio dos 4 módulos.
Calendário 1º semestre de 2026: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
Seminário – 13/03/26
Aula Expositiva – 14/03/26
2. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário
Seminário – 27/03/26
Aula Expositiva – 28/03/26
3. Ações tributárias: declaratória, anulatória e consignação em pagamento
Seminário – 10/04/26
Aula Expositiva – 11/04/26
4. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
Seminário – 15/05/26
Aula Expositiva – 16/05/26
5. Regra-matriz de incidência tributária do ISS e a transição para o IBS
Seminário – 29/05/26
Aula Expositiva – 30/05/26
6. Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda pessoa jurídica e a projetada reforma da tributação da renda
Seminário – 19/06/26
Aula Expositiva – 20/06/26
7. Regra-matriz de incidência tributária do IPI, a reforma tributária e a inovação com o Imposto Seletivo
Seminário – 10/07/26
Aula Expositiva – 11/07/26
AVALIAÇÃO: 18/07/26
Horário das aulas:
Sexta-feira (18:30 às 22:30) e sábado (8:00 às 13:00).
Endereço das aulas:
Hotel Intercity Premium
Av. Paulo Fontes, 1210 - Centro
CEP: 88010-230 - Florianópolis/SC
Matrícula:
A matrícula para o 1º semestre de 2026 deve ser realizada na aba INSCRIÇÕES ou no botão abaixo INSCRIÇÃO. As instruções de pagamento são enviadas após análise da documentação enviada.
Documentos necessários:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Diploma frente e verso
- Histórico escolar
- 1 foto 3x4
Investimento do módulo 1º semestre 2026:
Pagamento à vista: R$7.488,00
R$6.739,20 para matrículas até 31 de dezembro de 2025.
R$7.113,60 para matrículas até 31 de janeiro de 2026 (mediante disponibilidade de vaga).
R$7.488,00 para matrículas após 31 de janeiro de 2026 (mediante disponibilidade de vaga).
Pagamento parcelado: R$8.320,00
R$7.488,00 em 6 parcelas de R$1.248,00 para matrículas 31 de dezembro de 2026.
R$7.904,00 em 6 parcelas de R$1.317,33 para matrículas até 31 de janeiro de 2026 (mediante disponibilidade de vaga).
R$8.320,00 em 6 parcelas de R$1.386,67 para matrículas após 31 de janeiro de 2026 (mediante disponibilidade de vaga).
*As matrículas realizadas no mês de março podem ser parceladas em até 5 vezes.
