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FLORIANÓPOLIS
Curso de Especialização em Direito Tributário
O Curso de Especialização em Direito Tributário é uma pós-graduação lato sensu. Possui duração de 5 semestres, com carga horária de 43o horas/aula, distribuídas em quatro módulos semestrais de 100 horas/aula e um módulo temático de 30 horas/aula para orientação na elaboração do trabalho de conclusão de curso.
Compõe-se exclusivamente de aulas presenciais divididas em seminários e aulas expositivas. Os seminários caracterizam-se pelo debate e a problematização da matéria em foco. Nas aulas expositivas, o professor conferencista discorrerá sobre o tema, resolvendo as dúvidas suscitadas nos debates práticos.
O Direito Tributário representa a base da organização societária. Por meio de seus preceitos, este ramo de conhecimento norteia as principais decisões que interferem efetivamente na economia do país, investimentos e, por conseguinte, em seu desempenho e margens de futuro. O curso tem por finalidade o aprofundamento teórico, técnico e prático indispensável para a atuação profissional na área tributária. Dirigido a profissionais diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores, em qualquer área de conhecimento, que tenham interesse em aprofundar seus estudos no Direito Tributário.
TEMÁRIO:
Exigibilidade do Crédito Tributário
1. Procedimento administrativo fiscal.
2. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares.
3. Decadência e prescrição em matéria tributária.
4. Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal.
5. ICMS - serviços.
6. Imposto sobre a renda - pessoa jurídica.
7. IPI.
Controle da Incidência Tributária
1. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva.
2. Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade.
3. Sistema tributário, competência e princípios.
4. Imunidade e normas gerais de direito tributário
5. Tributação internacional.
6. Contribuições.
7. IPTU, ITR e IPVA.
Tributo e Segurança Jurídica
1. Direito tributário e o conceito de tributo.
2. Espécies tributárias.
3. Fontes do direito tributário.
4. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias.
5. Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada.
6. Regra-matriz de incidência - hipótese tributária.
7. ITBI e ITCMD.
Incidência e Crédito Tributário
1. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária.
2. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário.
3. Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade.
4. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito.
5. ISS.
6. ICMS – mercadorias.
7. Imposto sobre a renda - pessoa física.
Orientação de Monografia
Módulo temático com 30 horas/aula para orientação do aluno na elaboração do trabalho de conclusão do curso.
O valor cobrado do aluno por esse módulo será correspondente a 25% do valor médio dos 4 módulos.
Calendário 1º semestre de 2024: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. Isenções tributárias e a regra matriz da incidência tributária
Seminário – 15/03/24
Aula Expositiva – 16/03/24
2. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário
Seminário – 05/04/24
Aula Expositiva – 06/04/24
3. Ações tributárias antiexacionais: declaratória, anulatória e consignação em pagamento
Seminário – 26/04/24
Aula Expositiva – 27/04/24
4. Extinção da obrigação tributária, compensação e repeti~]ao do indébito
Seminário – 10/05/24
Aula Expositiva – 11/05/24
5- ISS
Seminário – 24/05/24
Aula Expositiva – 25/05/24
6- ICMS (mercadorias)
Seminário – 07/06/24
Aula Expositiva – 08/06/24
7- Imposto sobre a renda - pessoa física (seminário VII - online)
Seminário – 28/06/24
Aula Expositiva – 29/06/24
AVALIAÇÃO: 13/07/24
Horário das aulas:
Sexta-feira (18:30 às 22:30) e sábado (8:00 às 13:00).
Endereço das aulas:
Hotel Intercity Premium
Av. Paulo Fontes, 1210 - Centro
CEP: 88010-230 - Florianópolis/SC
Matrícula:
A matrícula para o 1º semestre de 2024 deve ser realizada na aba INSCRIÇÕES ou no botão abaixo INSCRIÇÃO. As instruções de pagamento são enviadas após análise da documentação enviada.
Documentos necessários:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Diploma frente e verso
- Histórico escolar
- 1 foto 3x4
Investimento do módulo 1º semestre 2024:
Pagamento à vista: R$6.926,00
R$6.233,40 para matrículas até 10 de dezembro de 2023.
R$6.579,70 para matrículas até 20 de janeiro de 2024 (mediante disponibilidade de vaga).
R$6.926,00 para matrículas após 20 de janeiro de 2024 (mediante disponibilidade de vaga).
Pagamento parcelado: R$7.670,16
R$6.903,14 em 6 parcelas de R$1.150,52 para matrículas 10 de dezembro de 2023.
R$7.286,65 em 6 parcelas de R$1.214,44 para matrículas até 20 de janeiro de 2024 (mediante disponibilidade de vaga).
R$7.670,16 em 6 parcelas de R$1.278,36 para matrículas após 20 de janeiro de 2024 (mediante disponibilidade de vaga).